Pacote de reajustes do prefeito é ‘punição aos contribuintes’, diz líder da oposição na Câmara

Além da tarifa de transporte Bruno Reis anunciou aumento de IPTU e outros tributos e está bloqueando contas dos inadimplentes

Publicado em 31/12/2025 às 17h35.

Por Redação

Foto: Victor Queirós/CMS

A líder da oposição na Câmara Municipal, Aladilce Souza (PCdoB)afirmou que o novo “pacote de punição aos contribuintes” foi lançado pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil) “ao apagar das luzes de 2025, com o povo já se preparando para comemorar o ano novo”.

O anúncio dos novos aumentos foi feito dois dias após a confirmação de que a tarifa do transporte coletivo também será reajustada em 2026, apesar do Legislativo ter aprovado subsídio de R$67 milhões ao setor. E, o que é pior, “num cenário de inadimplência altíssima e cobranças implacáveis, com bloqueio nas contas correntes dos contribuintes”.

“Sob o pretexto de uma mera reposição inflacionária, a Prefeitura de Salvador promove mais uma vez o sufocamento financeiro da população e do setor produtivo, aprofundando o abismo social na capital mais desigual do Brasil. Diferente do discurso oficial, a gestão municipal esquece que os aumentos na TRSD realizados em 2025 foram lineares e sem justificativa plausível. Através da Lei 9.823/24 (Art. 5º), a gestão promoveu uma atualização sorrateira que resultou em aumentos reais de 30% a 50% para diversos imóveis. Como sempre sem transparência e diálogo com a sociedade, sendo aplicada de forma punitiva ao contribuinte”, afirmou Aladilce.

Desigualdade fiscal

“Antes o imóvel era a garantia da dívida de IPTU. Então, por exemplo, em uma eventual execução, a garantia era o imóvel, ou então o contribuinte dava algum bem à penhora para garantir a dívida. Hoje, o município não quer mais o imóvel. Quando o contribuinte deve e o débito é ajuizado, vai para a execução e a Procuradoria do Município tem solicitado o bloqueio da conta corrente do contribuinte. Vários contribuintes têm sido surpreendidos com bloqueios de conta por causa de débito municipal. Não só o IPTU, mas outros tributos também. Então, não se permite nem que o contribuinte ofereça um bem para garantir a dívida do IPTU, nem o próprio imóvel. Porque tem alguns contribuintes que prefeririam entregar o imóvel à prefeitura, diante do altíssimo valor venal que redunda um IPTU de valor irreal, impagável”, disse a vereadora.

“Isso mostra que Salvador é uma cidade pobre, que precisa de uma política pública para melhorar a economia da cidade, para diversificar a base econômica. E no PPA, que foi aprovado recentemente, não há nenhum indício dessa preocupação. Pelo contrário, mantém a mesma política. Por exemplo, não há um investimento em geração de emprego, renda, de diversificação da base econômica, a arrecadação continua dependente de IPTU e de ISS, o que mantém a cidade com pobreza crônica”, declarou a vereadora.

Maldade

O decreto do reajuste do IPTU e TRSD (nº 41.304/2025), que passou a vigorar na terça-feira (30), segundo ela ainda esconde outra maldade: nenhuma parcela do imposto poderá ser inferior a R$49,08. “Os valores do IPTU continuam exorbitantes, porque os valores venais da planta genérica, desde a época de ACM Neto, majorada por Bruno Reis, não refletem os valores de mercado, motivo pelo qual o IPTU é altíssimo em Salvador. É inadmissível que a TRSD em quatro anos tenha aumentado mais de 100%. Em 2021 pela lei do Procultura e em 2024 pela Lei nº 9.823/2024. Com isso a gestão consolida para 2026 uma política de desigualdade fiscal”, disse a vereadora.

Ao repudiar a política de reajustes tributários e tarifários imposta pela gestão do prefeito Bruno Reis neste encerramento de 2025, Aladilce argumenta: “A atualização tributária prevista para 2026 ignora esse passado das últimas administrações, onde o cidadão comum e o pequeno comerciante sofreram com reajustes pesados, enquanto imóveis residenciais de luxo e terrenos de grandes extensões foram protegidos por ´travas´ previstas no artigo 4o da Lei 8.473/13. Para estes, o reajuste limitou-se ao IPCA, enquanto para o restante da cidade a conta foi muito maior”.

Além disso, ela afirmou que o setor produtivo de Salvador, motor da geração de empregos, foi ignorado por qualquer política de limitação, sendo-lhe cobrado o valor cheio da TRSD, o que desestimula o investimento e o desenvolvimento econômico-social. “Somado ao abuso nas taxas, o prefeito apresenta o aumento do IPTU e da tarifa de ônibus no apagar das luzes de 2025, demonstrando uma total desconexão da Prefeitura com a realidade das famílias soteropolitanas. Aumentar o preço do transporte após várias injeções de recursos públicos no setor, numa cidade que sofre com um sistema precário, é restringir o direito de ir e vir e o acesso ao trabalho. Já está na hora de Salvador seguir o exemplo de cidades que já implantaram tarifa zero”, frisou.

Salvador, segundo ela, não suporta mais uma política fiscal que arrecada de forma voraz sem contrapartida em equidade: “Exigimos a revisão total e imediata dos valores venais dos imóveis aplicados durante os últimos quatro anos e a abertura de uma mesa de negociação transparente para tratar das distorções fiscais da TRSD e do IPTU, com preços exorbitantes, porque a planta genérica de valores de ACM Neto majorada por Bruno não reflete os valores de mercado dos imóveis da cidade, motivo pelo qual o IPTU é altíssimo em Salvador. A conta da desigualdade não pode ser paga sempre pelos mesmos”.

POLÍTICA

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