POLÍTICA

Otto Alencar define relatores das PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública

Escolhas foram feitas em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP)

Publicado em 21/08/2026 às 17h41.
Por Redação

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

 

O senador Otto Alencar (PSD), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), definiu nesta sexta-feira (21) que o senador Omar Aziz (PSD-AM) ficará responsável pela relatoria da proposta que prevê o fim da escala 6×1 e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o relator da PEC da Segurança Pública.

As decisões foram tomadas em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Os dois textos chegaram na CCJ nesta sexta, e são considerados estratégicos pelo governo Lula (PT).

A PEC do fim da jornada 6×1 propões a redução da escala de trabalho no país, reduzindo para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

O texto prevê a redução para 42 horas nos primeiros dois meses e, depois, mais 12 meses para chegar às 40 horas.

A PEC da Segurança Pública propõe a criação de um sistema único de segurança pública na Constituição, com responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios.

A proposta aumenta as atribuições da Polícia Federal para combater organizações criminosas e milícias com atuação interestadual ou internacional. O texto também prevê mecanismos de combate a facções e milícias de alta periculosidade.

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