Otto Alencar cobra Hugo Motta sobre fim do foro privilegiado

Em março, o STF decidiu que a prerrogativa de foro deve ser mantida após a saída da função, para os casos de crimes cometidos no cargo

Foto: Pedro França/Agência Senado

Presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD) deu uma alfinetada pública na Câmara dos Deputados e fez uma cobrança ao presidente da Casa, Hugo Motta, durante a reunião da comissão, na manhã desta quarta-feira (21), que aprovou a PEC do fim da reeleição. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Segundo a publicação, o motivo da manifestação foi a demora de quase oito anos para analisar a Proposta de Emenda à Constituição, aprovada pelos senadores em 2017, que extingue o foro privilegiado. Para ele, faltou um presidente da Câmara com “altivez” e “coragem” para resolver o problema.

A crítica de Otto aconteceu depois de Marcelo Castro (MDB-PI), relator da Proposta de Emenda à Constituição, explicar por que não acolheu uma emenda apresentada ao texto pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que previa o fim do foro privilegiado no momento do término do mandato ou do exercício do cargo ou função.

Em março, o STF decidiu que a prerrogativa de foro deve ser mantida após a saída da função, para os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, por 7 votos a 4.

Castro disse que via “boas razões” na sugestão do general, mas ressaltou que a matéria é muito complexa e daria muita discussão, por já haver uma decisão do Supremo sobre a questão. E que, como a PEC trata do fim da reeleição e mandatos coincidentes de cinco anos para presidente, governador e prefeito, ele achou que o tema “não é muito pertinente e poderia contaminar o objetivo principal”. O emedebista então sugeriu que Mourão apresentasse uma PEC para tratar desse tema “muito controverso” e se comprometeu a subscrevê-la.

O ex-vice-presidente acolheu o conselho do colega, “que tem muito mais experiência política”, e reforçou que “nós não podemos continuar com uma espada de Dâmocles pendurada nas nossas cabeças e virarmos reféns dos humores da Corte que trabalha do outro lado ali da Praça”.

“Então está havendo uma distorção nessa questão do foro privilegiado, e compete a nós efetivamente corrigirmos isso.

Na sequência, Otto Alencar fez questão de lembrar aos colegas que o Senado já aprovou uma PEC que extingue o foro especial por prerrogativa de função “há muito tempo” — no dia 31 de maio de 2017:

“Está na Câmara dos Deputados aguardando uma decisão. Se resolver lá, resolveu o problema, não precisa nem o senador aprovar, porque já tem lá. E eu lamento muito, lamento muito a Câmara postergar essa decisão há tanto tempo. Essa é uma decisão necessária para o país. Não tem que, porque tem mandato de vereador, de prefeito, de governador, ter foro privilegiado. Isso é um absurdo. Eu votei favoravelmente ao fim do foro aqui. Lamento não ter um presidente com a altivez, com a coragem de resolver esse problema na Câmara dos Deputados. Seria uma oportunidade, inclusive, agora, para o presidente Hugo Motta, que é um jovem, que assumiu agora, entender que isso é necessário ao Brasil para acabar com o crime do colarinho branco. Não tem acabar com o crime do colarinho branco com o foro privilegiado. A Câmara tem essa responsabilidade com o país.”, disse Otto.