POLÍTICA


Oposição diz que governo ‘banalizou’ rito de urgência na Alba e obstrui sessão por 16h

Entre os requerimentos aprovados está um pedido de autorização de empréstimo de R$ 720 milhões, o 23º requerido em menos de três anos de mandato

Foto: Assessoria/Oposição/Alba

 

A oposição na Assembleia Legislativa da Bahia obstruiu por mais de 16 horas a votação da urgência de um pedido de empréstimo de R$ 720 milhões e de outras matérias enviadas pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). A sessão, iniciada às 14h45 de terça-feira (16), só terminou às 6h49 desta quarta-feira (17).

Ao longo de toda a sessão, o líder da bancada, Tiago Correia (PSDB), e os demais integrantes do grupo criticaram a ausência de informações claras sobre os projetos e a condução da gestão estadual, que, segundo Correia, passou a tratar a urgência como regra.

“O governo banalizou o regime de urgência e transformou um instrumento excepcional em procedimento padrão, esvaziando o papel das comissões e o debate técnico nesta Casa”, afirmou. 

A tramitação em de matérias em regime de urgência dispensa formalidades regimentais para permitir que uma proposição seja apreciada de forma célere.

Apesar da longa obstrução, o requerimento de urgência acabou aprovado, mas com votos contrários da oposição. Trata-se do 23º pedido de empréstimo requerido pelo petista em menos de três anos de gestão e cujo montante alcançará R$ 27 bilhões caso a nova operação de crédito seja aprovada pelo plenário.

Na lista de projetos encaminhados com pedido de urgência estão a alteração do campo de competências da CTB (Companhia de Transporte do Estado da Bahia) e o texto que promove mudanças no valor de taxas estaduais, ambos igualmente criticados pela oposição pela ausência de debate técnico aprofundado.

Além destes, o governo levou à votação, em regime de prioridade, as propostas que alteram as metas fiscais da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025 e o PPA (Plano Plurianual 20242027.