POLÍTICA


Novo aciona TCU contra AGU e Justiça por suposta omissão em fraudes no INSS

Bancada cobra medidas para recuperar recursos no exterior ligados a esquema contra aposentados

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

 

A bancada do Novo acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério da Justiça por suposta omissão na recuperação de recursos no exterior relacionados a fraudes contra aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

A representação menciona investigações da CPMI do INSS que indicam que Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, teria utilizado uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas para ocultar e movimentar valores do esquema.

De acordo com o documento, a empresa Camilo & Antunes Limited foi usada para levar recursos ao exterior e adquirir, em poucos meses, quatro imóveis no Brasil, que somam cerca de R$ 11 milhões.

“Conforme consignado no relatório produzido no âmbito da CPMI, o principal operador financeiro do esquema, Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como ‘Careca do INSS’, estruturou um complexo mecanismo de lavagem de dinheiro destinado a ocultar a origem ilícita de valores obtidos por meio das fraudes previdenciárias”, diz.

Os parlamentares afirmam que, apesar de requerimentos formais da comissão, não houve avanço na cooperação internacional para acesso a dados financeiros nem na adoção de medidas para bloqueio dos ativos.

“Não obstante a gravidade dos fatos e a robustez dos elementos já identificados, os órgãos ora representados deixaram de adotar providências eficazes para viabilizar o bloqueio e a recuperação dos ativos no exterior”, continua.

No pedido, o Novo solicita que o TCU determine, em caráter cautelar, que AGU e Ministério da Justiça adotem medidas imediatas para rastrear, bloquear e recuperar os recursos, além de apresentar um plano de ação.