MP pede ao TCU que STJ suspenda remuneração de ministro afastado após acusações de assédio

Marco Buzzi segue recebendo R$ 44 mil; ele nega as acusações e diz que provará a sua inocência

Publicado em 13/02/2026 às 13h16.

Por Redação

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, pediu ao tribunal acione o Superior Tribunal de Justiça pela suspensão imediata do pagamento de qualquer remuneração ao ministro Marco Buzzi. O magistrado foi afastado provisoriamente da Corte esta semana depois de ser acusado de crime sexual pela filha de um casal de amigos e por uma ex-servidora do gabinete. Alvo de duas apurações após a apresentação das denúncias, ele rebate as acusações e diz ser inocente. A informação é do jornal O Globo.

A representação foi publicada pelo Estadão e confirmada pelo GLOBO. Enquanto estiver afastado, Buzzi fica impedido de utilizar seu local de trabalho, veículo oficial e demais prerrogativas inerentes ao exercício da função, segundo a decisão do STJ. No entanto, a remuneração é mantida. Ele segue recebendo o salário de cerca de R$ 44 mil. Com abonos, auxílios, verbas retroativas e “penduricalhos”, Buzzi recebeu um total bruto de R$ 751 mil no último quadrimestre de 2025 (mais de R$ 600 mil líquidos), mostrou a GloboNews.

Na representação ao TCU, o subprocurador-geral pede que o tribunal adote “medida cautelar determinando” ao STJ a imediata suspensão dos pagamentos enquanto perdurar o afastamento, “considerando a gravidade das acusações e a necessidade de resguardar os princípios constitucionais da moralidade, eficiência e economicidade”.

Furtado também defendeu, na representação, que o TCU decida pela adoção de medidas necessárias à apuração dos valores já pagos a Buzzi desde que o ministro foi afastado “com vistas à eventual restituição ao erário”.

O subprocurador-geral argumentou que os relatos das vítimas “incluem acusações de apalpamento e constrangimento físico, são de extrema gravidade e incompatíveis com a conduta esperada de um magistrado” — um comportamento, segundo ele, que viola a dignidade das vítimas e compromete a imagem e a credibilidade do Poder Judiciário. Ele citou notícias de que o ministro continua a receber remuneração integral e se disse “inconformado” com a situação.

“É absolutamente inaceitável que recursos públicos sejam utilizados para remunerar um agente público afastado de suas funções em razão de acusações tão graves como as que pesam contra o Ministro Marco Buzzi”, escreveu Furtado. “Permitir que um magistrado acusado de tais condutas continue a receber remuneração integral, custeada pelos contribuintes, é um verdadeiro escárnio com a sociedade brasileira. Trata-se de um desrespeito às mulheres vítimas de violência, às famílias que dependem de serviços públicos de qualidade e a todos os cidadãos que esperam que os recursos públicos sejam utilizados de forma responsável e ética”.

O TCU confirmou ter recebido a representação. Ainda não foi aberto processo.

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