MP investiga aplicações de fundos de previdência municipais em banco liquidado pelo BC

Aportes milionários em quatro cidades paulistas são analisados pelo Tribunal de Contas após colapso do Banco Master

Publicado em 31/01/2026 às 16h00.

Por Redação

Fotos: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil e Rovena Rosa/Agência Brasil

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) apresentou quatro representações ao Tribunal de Contas para acompanhar investimentos feitos por institutos de previdência social de municípios paulistas no Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central em novembro de 2025.

Segundo o BC, a liquidação ocorreu em meio a uma grave crise de liquidez e a violações relevantes às normas do Sistema Financeiro Nacional. A instituição tinha como controlador o empresário Daniel Vorcaro.

De acordo com documentos obtidos pela imprensa, as apurações envolvem os municípios de Cajamar, Araras, Santo Antônio da Posse e Santa Rita d’Oeste, que realizaram aportes milionários em títulos emitidos pelo banco.

Em Araras, o regime de previdência municipal teria investido cerca de R$ 29 milhões em Letras Financeiras do Banco Master, valor que representa aproximadamente 6,8% da carteira total de investimentos. Parte das aplicações foi realizada após outubro daquele ano, período posterior às eleições municipais.

Já em Cajamar, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) teria destinado cerca de R$ 87 milhões ao banco entre 2023 e 2024, o equivalente a aproximadamente 15,36% da carteira de investimentos no período.

No caso de Santo Antônio da Posse, foram aplicados R$ 7 milhões em 2024 em ativos vinculados à instituição financeira. Em Santa Rita d’Oeste, duas aplicações feitas ao longo de 2024 somaram R$ 2 milhões, concentradas em um curto intervalo de tempo e equivalentes a cerca de 8,4% da carteira previdenciária municipal.

Especialistas alertam que, em casos de quebra ou liquidação de instituições financeiras, investimentos desse tipo podem sofrer perdas significativas, afetando a rentabilidade dos fundos previdenciários. Dependendo das circunstâncias, eventuais prejuízos podem gerar impactos fiscais para os entes públicos responsáveis, que podem ser cobrados a recompor os recursos.

Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) são sistemas destinados a servidores públicos efetivos e devem ser financiados tanto pelos entes federativos quanto pelos próprios servidores, por meio de contribuições. Os recursos podem ser investidos, dentro de regras específicas, para garantir a sustentabilidade do sistema no longo prazo.

Embora as representações do MP indiquem que os aportes estavam dentro do limite legal de até 20% para esse tipo de ativo, o órgão ressalta que o cenário envolvendo o Banco Master pode representar riscos relevantes ao patrimônio previdenciário dos municípios.

O Ministério Público pede que o Tribunal de Contas processe as representações, intime gestores e integrantes dos comitês de investimento para prestar esclarecimentos e verifique quais medidas foram adotadas para acompanhar a situação financeira do banco e mitigar possíveis riscos.

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