POLÍTICA

Motoristas poderão ganhar mais tempo para dirigir com CNH vencida; entenda

Projeto prevê dobrar o período de tolerância de 30 para 60 dias e manter documento válido como identificação mesmo após o vencimento

Publicado em 28/11/2025 às 18h28.
Por Redação

Foto: Divulgação

 

Motoristas poderão ganhar mais tempo antes de serem impedidos de dirigir com a CNH vencida. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que amplia de 30 para 60 dias o prazo de tolerância após o vencimento do exame de aptidão física e mental do condutor.

O texto aprovado, o PL 2496/22, de autoria do deputado José Nelto (UB), foi analisado com base no substitutivo elaborado pela Comissão de Viação e Transportes (CVT). A matéria segue agora para o Senado, salvo apresentação de recurso que leve a votação ao Plenário da Câmara.

Além de estender o prazo para regularização, o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para permitir que a Carteira Nacional de Habilitação continue válida como documento oficial de identificação, mesmo vencida, sem limite de uso.

O relator na CCJ, deputado Diego Garcia (Republicanos), defendeu a atualização normativa, afirmando que a manutenção da CNH vencida como documento de identidade traz “razoabilidade administrativa” e reduz entraves burocráticos.

Atualmente, o CTB permite dirigir com a CNH expirada por apenas 30 dias. Após esse período, a infração é considerada gravíssima, sujeita a multa e a inclusão de sete pontos na carteira do condutor.

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