POLÍTICA

Moraes se declara impedido e envia a Gilmar Mendes pedido de prisão domiciliar de Bolsonaro 

Habeas corpus questiona condições de saúde do ex-presidente e será analisado durante o recesso do Judiciário 

Publicado em 17/01/2026 às 13h30.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não analisar um novo pedido de prisão domiciliar apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na sexta-feira (16), Moraes encaminhou o habeas corpus ao ministro Gilmar Mendes, alegando impedimento regimental. 

Na decisão, o ministro explicou que não poderia apreciar o pedido porque figura como a autoridade apontada como coatora na ação. “Uma vez que a autoridade apontada como coatora no presente habeas corpus é o próprio ministro responsável pela análise das urgências no período, fica inviável a apreciação dos pedidos formulados”, escreveu. 

Moraes exerce interinamente a presidência do STF durante o recesso do Judiciário, iniciado em 12 de janeiro e com término previsto para o dia 31. Nesse intervalo, cabe a ele a análise apenas de medidas urgentes, o que impede o julgamento de ações em que seu próprio nome é questionado. 

O habeas corpus foi protocolado pelo advogado Paulo Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a equipe de defesa de Bolsonaro. No pedido, o advogado levanta questionamentos sobre as condições do estabelecimento prisional e se o local oferece estrutura adequada para preservar a saúde do ex-presidente. 

Bolsonaro foi preso em 22 de novembro do ano passado, por decisão do próprio Alexandre de Moraes. Inicialmente, ficou custodiado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, até a quinta-feira (15), quando foi transferido para a Papudinha, unidade do Complexo Penitenciário da Papuda, também na capital federal. 

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