POLÍTICA

Moraes rejeita novo recurso da defesa de Bolsonaro e mantém condenação

Ministro do STF afirma que pedido é juridicamente incabível e lembra que processo já transitou em julgado

Publicado em 13/01/2026 às 15h48.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (13) um novo recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a condenação que o sentenciou a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Os advogados alegavam que o caso deveria ser analisado pelo plenário completo da Corte, e não apenas pela Primeira Turma.

Na decisão, Moraes afirmou que o recurso é “absolutamente incabível”, uma vez que o processo foi encerrado em novembro de 2025 e o cumprimento da pena já está em curso. Segundo o ministro, não há base jurídica para a apresentação de novos questionamentos após o trânsito em julgado da decisão condenatória.

Além de pedir a remessa do caso ao plenário, a defesa também solicitava a anulação da condenação, citando o voto do ministro Luiz Fux, único integrante da Primeira Turma a votar pela absolvição, como argumento central. Os advogados sustentaram que manifestações atribuídas a Bolsonaro não configurariam crime, classificando-as como discursos políticos sem tipicidade penal.

Bolsonaro foi condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, em decisão que marcou um dos desdobramentos mais relevantes das investigações sobre os ataques às instituições democráticas. Com a rejeição do novo recurso, o STF reforça o entendimento de que o caso está encerrado do ponto de vista judicial.

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