POLÍTICA

Moraes impõe 12 regras para prisão domiciliar de Bolsonaro

Medidas incluem tornozeleira, restrições de visitas e proibição de comunicação

Publicado em 24/03/2026 às 16h50.
Por Redação

 

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, estabeleceu 12 medidas ao conceder prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão prevê um regime rígido, com isolamento, vigilância permanente e controle sobre comunicação e visitas.

Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e permanecer restrito à residência, com envio de relatórios ao Judiciário. As visitas ficam limitadas: os filhos poderão ir em dias específicos, enquanto a esposa e familiares que residem no local têm livre acesso. Os advogados poderão visitar mediante agendamento, e profissionais de saúde estão autorizados a prestar atendimento, além da realização de sessões de fisioterapia.

A decisão também determina que a defesa informe ao STF a lista de profissionais autorizados e envie relatórios médicos periódicos, enquanto a Polícia Militar ficará responsável pelo controle de visitantes e monitoramento do entorno da residência.

Confira as regras impostas pelo STF:

  1. Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, com monitoramento contínuo

  2. Permanência restrita à residência

  3. Visitas dos filhos em dias e horários fixos

  4. Livre acesso para familiares que residem no local

  5. Visitas de advogados mediante agendamento prévio

  6. Atendimento por profissionais de saúde autorizados

  7. Realização de fisioterapia em dias determinados

  8. Possibilidade de internação médica em caso de urgência, com comunicação ao STF

  9. Proibição de uso de celular, telefone ou qualquer meio de comunicação

  10. Proibição de acesso a redes sociais

  11. Proibição de gravação e divulgação de áudios e vídeos

  12. Suspensão de outras visitas por 90 dias, além de fiscalização pela Polícia Militar do Distrito Federal

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