POLÍTICA

Moraes dá prazo para Castro e Alerj explicarem retomada da ‘gratificação faroeste’

Lei prevê bônus a policiais civis por apreensão de armas e mortes em confrontos durante operações

Publicado em 01/02/2026 às 09h30.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou prazo de 10 dias para que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e a Assembleia Legislativa do estado (Alerj) prestem esclarecimentos sobre a recriação da chamada “gratificação faroeste”.

A medida ocorre após a derrubada do veto do governador a um projeto aprovado pela Alerj que autoriza o pagamento de bônus a policiais civis envolvidos em apreensões de armas de grosso calibre ou em confrontos com morte durante o serviço.

No despacho, assinado na quinta-feira (29), Moraes afirmou que a solicitação de informações se deve à relevância do tema para a ordem social e a segurança jurídica. O prazo para resposta termina no dia 8.

A lei, aprovada em setembro do ano passado, prevê gratificações que variam de 10% a 150% do salário para policiais que apreenderem armamentos de alto poder destrutivo ou neutralizarem criminosos em operações. Cláudio Castro havia vetado a proposta, citando impacto financeiro, mas o veto foi derrubado pelos deputados no fim de 2025.

Neste mês, o PSOL acionou o STF para questionar a constitucionalidade da norma. A ação foi distribuída a Moraes por ter relação com a ADPF das Favelas, que trata das regras para a atuação policial em comunidades do Rio de Janeiro.

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