POLÍTICA

Moraes afirma que ataques às instituições não são liberdade de expressão durante julgamento do Núcleo 4

STF retoma análise de ação penal contra sete réus envolvidos em disseminação de desinformação e tentativa de golpe de Estado

Publicado em 21/10/2025 às 12h56.
Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (21) o julgamento da Ação Penal 2694, que trata do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apresentou voto detalhado, destacando que a maioria das alegações das defesas já havia sido afastada em momentos anteriores do processo.

No mérito, Moraes reforçou que o grupo em julgamento é parte de uma organização criminosa armada que utilizou estruturas do Estado para tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito. Os sete réus são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar uma organização criminosa voltada à disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e à promoção de ataques contra instituições e autoridades.

O ministro enfatizou que ataques sistemáticos às urnas e aos magistrados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) visavam criar um ambiente de descrédito generalizado, minando a legitimidade do processo eleitoral e preparando terreno para um regime de exceção. Ele afirmou: “É uma falácia criminosa e antidemocrática dizer que atacar a Justiça Eleitoral e o Estado de Direito é liberdade de expressão. Isso é crime tipificado no Código Penal”.

“A sistemática e organizada disseminação de informações falsas demonstrou que os membros dessa estrutura delitiva utilizaram, inclusive, técnicas militares para manipular comportamentos e atingir os objetivos determinados pelo líder da organização”, concluiu o Moraes.

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