POLÍTICA

Ministérios poderão barrar emendas de comissão que descumpram regras em 2027

Um dos principais alvos é a pulverização dos recursos, quando emendas de comissão acabam divididas em uma série de repasses menores

Publicado em 22/09/2026 às 17h45.
Por Redação
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Foto: XP Investimentos/assessoria

 

O governo federal aumentou o controle dos ministérios sobre bilhões de reais em emendas parlamentares que serão distribuídos em 2027. Pelas novas regras, publicadas nesta terça-feira (22), as pastas terão mais instrumentos para barrar indicações feitas por comissões do Congresso que não cumpram os critérios estabelecidos para receber o dinheiro.

Um dos principais alvos é a pulverização dos recursos, quando uma emenda de comissão, que deveria financiar ações de alcance nacional ou regional, acaba dividida em uma série de repasses menores para atender demandas locais. É justamente esse modelo que entrou na mira do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Em vez de apenas receber as indicações feitas pelo Congresso, cada ministério terá de informar previamente quais projetos e ações poderão ser financiados. Se uma indicação não cumprir os requisitos, a pasta poderá apontar um impedimento e segurar a liberação até que o problema seja corrigido.

O governo já havia informado ao STF que preparava mudanças para 2027 depois de questionamentos sobre a forma como as emendas de comissão vinham sendo distribuídas. Em agosto, a Secretaria de Relações Institucionais reuniu representantes de ministérios como Saúde, Educação, Cidades, Turismo, Agricultura e Esporte para preparar as novas regras.

Na ocasião, o governo informou ao Supremo que levaria em conta problemas identificados pela CGU e decisões tomadas no processo que acompanha a execução das emendas parlamentares. A pulverização estava entre as principais preocupações.

Um levantamento apresentado ao STF identificou 16.646 indicações de emendas de comissão em 2025, que juntas somavam R$ 11,7 bilhões. Mais de 1.600 tinham valor de até R$ 100 mil.

 

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