POLÍTICA

Mesa Diretora cassa mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Decisão assinada por Hugo Motta se baseia em faltas acumuladas e condenação no STF; deputados estão fora do país

Publicado em 18/12/2025 às 18h16.
Por Redação

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputado/Marcos Oliveira/Agência Senado

 

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida foi conduzida pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e deve ser publicada ainda hoje no Diário Oficial da Câmara.

No caso de Eduardo Bolsonaro, a cassação ocorreu pelo acúmulo de faltas não justificadas. O parlamentar está nos Estados Unidos desde fevereiro e, após o fim de um período de licença, tentou manter atuação à distância, estratégia que foi barrada pela presidência da Câmara. Sem autorização para votar remotamente, as ausências passaram a ser contabilizadas até atingir o limite constitucional de um terço das sessões.

Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato em razão de condenação definitiva no Supremo Tribunal Federal, que fixou pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão, em regime inicial fechado, por participação na trama golpista de 2022. O deputado deixou o país e também se encontra nos Estados Unidos.

A Constituição prevê a perda automática do mandato em casos de faltas excessivas ou condenação com trânsito em julgado, dispensando análise do Conselho de Ética ou votação em plenário. Ainda assim, a decisão gerou reação política. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), criticou a medida, classificando-a como “grave”.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro”, afirmou o deputado.

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