POLÍTICA

Vereadora critica decreto que restringe aborto legal: ‘Estupradores não são pais’

Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Salvador repudia avanço de proposta que dificulta aborto em vítimas de violência

Publicado em 11/11/2025 às 17h38.
Por Redação

Foto: Assessoria da vereadora

 

A vereadora Marcelle Moraes (UB), Procuradora Especial da Mulher da Câmara Municipal de Salvador, criticou duramente o avanço do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 03, aprovado na Câmara dos Deputados por 317 votos a 111. A proposta restringe o acesso ao aborto legal para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

Para Marcelle, a medida representa um retrocesso e um ataque direto aos direitos garantidos na legislação brasileira. “Esse decreto é mais uma prova de que Brasília está caminhando na contramão do interesse popular, especialmente das mulheres e das vítimas de violência. Crianças não são mães e estupradores não são pais. É inadmissível que homens continuem decidindo sobre corpos que não lhes pertencem”, afirmou.

A vereadora também destacou que a maioria dos casos de violência sexual ocorre dentro da própria família, o que, segundo ela, torna a restrição ainda mais cruel e desumana. “Quem tem o direito de falar sobre os corpos das mulheres somos nós, mulheres. Esses parlamentares não vivem o que vivemos: violência psicológica, política, assédio, abuso. Não podem legislar sobre nossas vidas com tamanha distância e insensibilidade”, acrescentou.

Como Procuradora da Mulher da Câmara de Salvador, Marcelle anunciou que vai pautar o tema na Comissão da Mulher para ampliar o posicionamento institucional da Casa contra o decreto. “Não podemos permitir que esse projeto avance em Brasília. Salvador tem voz, e nós vamos utilizá-la para defender meninas, adolescentes e mulheres que dependem dessa proteção”, completou.

A Procuradoria Especial da Mulher seguirá acompanhando o andamento da proposta e articulando medidas para garantir os direitos das vítimas de violência sexual.

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