POLÍTICA

Lula sanciona reajuste do Judiciário para 2026 e veta aumentos previstos em 2027 e 2028

Presidente autoriza alta de 8% nos salários a partir de julho do próximo ano e cita Lei de Responsabilidade Fiscal para barrar reajustes futuros

Publicado em 22/12/2025 às 09h34.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert/PR

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o reajuste nos salários para os servidores do Poder Judiciário em 2026, no entanto, vetou o aumento para os anos de 2027 e 2028. O texto foi publicado nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional estabelece um reajuste de 8% nos salários do Judiciário a partir de julho de 2026. Já os aumentos previstos para julho de 2027 e julho de 2028 foram vetados pelo presidente Lula.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público ao estabelecer aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do Presidente da República, contrariando a vedação prevista no art. 21, caput, inciso IV, alínea b, da Lei Complementar nº 101, de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal”, justificou o Planalto.

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