POLÍTICA

Lula sanciona lei que endurece enfrentamento ao crime organizado

Medida foi publicada no Diário Oficial da União dois dias após megaoperação contra o CV que deixou mais de uma centena de mortos no RJ

Publicado em 30/10/2025 às 10h21.
Por Redação

Foto: Ricardo Stuckert / PR

 

O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (30) a lei que endureça o enfrentamento ao crime organizado e amplia a proteção a autoridades. A publicação consta no Diário Oficial da União.

A sanção ocorre dois dias após a megaoperação contra o Comando Vermelho deixar ao menos 121 mortos no Rio de Janeiro e poucas semanas depois de o Ministério Público desarticular um plano do PCC para matar um promotor e o coordenador dos presídios de São Paulo.

A nova legislação altera a Lei nº 12.850/2013 e cria dois novos crimes: obstrução de ações contra o crime organizado e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, ambos com penas de 4 a 12 anos de prisão, além de multa.

Poderão ser enquadrados quem ordenar ou praticar violência ou grave ameaça contra agentes públicos, advogados, jurados, testemunhas ou peritos, com o objetivo de atrapalhar investigações ou processos.

A lei também modifica a Lei nº 12.694/2012, ampliando a proteção pessoal para integrantes das forças de segurança, Forças Armadas, magistrados, membros do Ministério Público e policiais — inclusive aposentados —, além de seus familiares, quando houver risco relacionado ao combate ao crime organizado.

Outra mudança atinge o artigo 288 do Código Penal: quem contratar ou solicitar membros de organizações criminosas para a prática de delitos poderá receber a mesma pena dos integrantes do grupo, de 1 a 3 anos de prisão, ou a punição correspondente ao crime cometido, caso ele se concretize.

(Com informações do jornal O Estado de S. Paulo)

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