POLÍTICA

Lula sanciona lei que autoriza venda de medicamentos em farmácias dentro de supermercados

Norma publicada no Diário Oficial permite instalação em espaço físico exclusivo e com exigências sanitárias e técnicas para funcionamento das drogarias

Publicado em 23/03/2026 às 09h10.
Por Redação

Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (23) uma lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias e drogarias instaladas em supermercados. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

“É permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica, independente dos demais setores do supermercado, operada diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes, observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêutico”, diz a lei.

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