POLÍTICA


Líder do PT na Câmara recorre de decisão que arquivou pedido de cassação de Eduardo Bolsonaro

O colegiado do Conselho de Ética seguiu parecer do deputado delegado Marcelo Freitas e defendeu o arquivamento

Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

 

O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, apresentou na quarta-feira (22) um recurso contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou um processo que pedia a cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por suposta atuação no exterior contra instituições.

O arquivamento foi decidido por 11 votos a 7. O colegiado seguiu o parecer do deputado delegado Marcelo Freitas (UB), que defendeu arquivar a ação sob a justificativa de que estava defendendo “o sagrado direito que o parlamentar tem de se manifestar”.

O recurso enviado ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética pelo arquivamento reuniu 86 assinaturas de parlamentares, número superior as 52 exigidas pelo regimento interno da Casa.

No documento, é defendido que “o parecer do relator padece de erro de premissa ao confundir a liberdade de expressão do parlamentar com licença para incitar o descrédito das instituições da República, afrontando a independência e harmonia entre os Poderes e atentando contra o Estado Democrático de Direito”.