POLÍTICA

Líder da oposição denuncia Flávio Dino por suposta interferência na CPMI do INSS

Cabo Gilberto Silva (PL-PB) acusa ministro de suspender quebras de sigilo aprovadas pela comissão

Publicado em 23/03/2026 às 10h42.
Por Redação

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto (PL-PB), protocolou uma denúncia no Senado por crime de responsabilidade contra o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação é da jornalista Isabel Mega, da CNN Brasil.

Para o parlamentar, Dino interferiu diretamente nos trabalhos da CPMI do INSS, suspendendo quebras de sigilo aprovadas.

“A admissão de tal espécie de intervenção judicial estabelece precedente institucional gravíssimo, na medida em que abre espaço para a submissão prática da atividade investigativa do Legislativo ao crivo prévio do Judiciário. Isso compromete a autonomia do Parlamento, esvazia a função das CPIs e fragiliza o sistema de freios e contrapesos que sustenta o Estado Democrático de Direito”, diz um trecho da denúncia.

A CPMI do INSS chega à sua última semana e aguarda a decisão do ministro André Mendonça sobre um mandado de segurança que solicita a extensão do prazo de funcionamento. Nos bastidores, porém, parlamentares avaliam como reduzidas as chances de o pedido ser acolhido.

Além disso, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque no julgamento que trata da decisão do ministro Flávio Dino, responsável por suspender as quebras de sigilo aprovadas pela comissão, incluindo a medida que alcançava o empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT).

No entanto, o presidente do STF, Edson Fachin, ainda não definiu a data da análise do plenário físico da corte.

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