POLÍTICA

Líder da oposição critica Bruno Reis por fatiar PLs e vê tentativa de ‘golpe’ contra PDDU

Aladilce Souza (PCdoB) afirma que prefeito pressiona Câmara a aprovar mudanças na legislação urbanística para atender ao setor imobiliário

Publicado em 07/10/2025 às 12h29.
Por Alexandre Santos

Foto: Assessoria/Aladilce Souza

 

A líder da oposição na Câmara de Vereadores de Salvador, Aladilce Souza (PCdoB), afirmou na manhã desta terça (7) que o prefeito Bruno Reis (União Brasil) decidiu fatiar o envio de projetos para pressionar a Casa a aprovar mudanças na legislação urbanística da capital sem transparência e atender a interesses do setor imobiliário. Ao MundoBA, a vereador disse que o rito apressado do prefeito seria uma estratégia de “golpe” contra o PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano).

As declarações da vereadora foram feitas pouco antes de uma reunião conjunta em que as comissões temáticas analisariam pareceres sobre um pacote de dez matérias do Thomé de Souza hoje em tramitação no Legislativo municipal.

Vice-presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Aladilce faria a leitura do pedido de vistas de todas as proposições, dentre as quais a que amplia a permissão para a construção de espigões na orla soteropolitana

“Tem um projeto que estou devolvendo o pedido de vistas hoje que aumenta em 50% o gabarito dos prédios da orla atlântica. Vai-se permitindo que ali possam se criar prédios que aumentem em 50% o tamanho do que já se tem hoje. Nós vamos ter sombreamento de praia de ponta a ponta. Porque o que está se constituindo é um paredão de concreto”, afirmou.

Embora tenham sido aprovados recentemente, projetos que alteram a chamada Louos (Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo) e do PDDU ainda não foram sancionados por Bruno Reis após uma recomendação do Ministério Público da Bahia apontar falta de planejamento.

Segundo o órgão, a atualização das leis de desenvolvimento urbano deve passar por fóruns sociais e civis, além de já estar prevista na revisão do próprio plano diretor, programada para 2026 e ainda em fase de estudos encomendados à FGV (Fundação Getulio Vargas), ao custo de R$ 3,6 milhões.

“O prefeito já devia ter mandado o PDDU à Câmara, mas não mandou. Nós achamos que ele quer dar um golpe no PDDU, dar um golpe mesmo, porque era para ter mandado ano passado. Não mandou ano passado. Fez TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] com o Ministério Público para mandar esse ano, e não mandou até agora.”

Na avaliação da vereadora, todas as propostas que modificam o planejamento urbanístico da capital deveriam estar no bojo do PDDU e discutidas sob o aval do Conselho da Cidade. “O Conselho da Cidade está fechado. Pode olhar no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica do Município, que essas matérias, antes de virem para a Câmara, elas precisam ser aprovadas pelo Conselho da Cidade, porque é onde está a representação da sociedade civil. Isso é preceito constitucional, e o prefeito está ignorando”, criticou a líder da oposição.

 

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