Lewandowski pede demissão do Ministério da Justiça por motivos pessoais e familiares

Ex-ministro do STF deixa o cargo após quase dois anos à frente da pasta

Publicado em 08/01/2026 às 18h23.

Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, entregou nesta quinta-feira (8) uma carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele estava à frente da pasta desde fevereiro de 2024 e decidiu deixar o cargo alegando questões de ordem pessoal e familiar.

A saída, que vinha sendo ventilada há semanas nos bastidores e na imprensa, deve ser oficializada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU). Pela manhã, Lewandowski cumpriu sua última agenda pública ao lado do presidente, durante o evento que marcou os três anos da tentativa de golpe. Com a vacância, o secretário-executivo do ministério, Manoel Almeida, assumirá interinamente.

Na carta enviada a Lula, Lewandowski afirmou ter atuado com dedicação durante o período em que esteve no comando da pasta. “Tenho a convicção de que exerci as atribuições do cargo com zelo e dignidade, exigindo de mim e de meus colaboradores o melhor desempenho possível em prol de nossos administrados, consideradas as limitações políticas, conjunturais e orçamentárias das circunstâncias pelas quais passamos”, escreveu. O ministro também agradeceu ao presidente pela confiança e pela oportunidade de seguir contribuindo com o país após sua aposentadoria do STF.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública reúne uma série de órgãos estratégicos, como a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (Senad) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), entre outros.

Balanço

Lewandowski também se dirigiu aos servidores do ministério em outra carta de despedida, em que faz um balanço das ações de sua gestão. O ministro destacou, por exemplo, o “destravamento” das demarcações de terras indígenas, que ficaram paralisadas no país desde 2018.

“Entre 2024 e 2025, assinamos 21 Portarias Declaratórias, garantindo a proteção territorial de diversas comunidades indígenas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública assegurou plena segurança jurídica aos processos, o que permitiu a assinatura de cinco decretos de homologação em 2024 e de sete em 2025, todos em estrita conformidade com os marcos legais e constitucionais”, escreveu.

Lewandowski apontou também o programa de implantação das câmeras corporais em agentes policiais, que teve adesão de 11 estados e investimentos de R$ 155,2 milhões em equipamentos. Outro destaque, segundo ele, foi a regulamentação do uso progressivo da força pela polícia, seguida da aquisição e distribuição de armamento de menor potencial ofensivo, que já conta com 21 adesões estaduais.

“Avançamos de forma consistente no controle de armas e munições. Retiramos de circulação 5.600 armas e 298.844 munições e implantamos o novo sistema de gestão e fiscalização de armas de CACs, sob responsabilidade da Polícia Federal, fortalecendo o controle estatal e a rastreabilidade”, afirmou Lewandowski.

Outros programas da pasta, como Celular Seguro, Município Mais Seguro e leilão de bens apreendidos pelo crime organizado foram lembrados pelo ministro. No campo dos direitos de crianças e adolescentes, Lewandowski citou a atualização da política de Classificação Indicativa, com criação da faixa de não recomendado a menores de 6 anos e adequações para o ambiente digital.

Com informações da Agência Brasil

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