POLÍTICA


Lewandowski diz que PL Antifacção tem trechos ‘inconstitucionais’ e pede reavaliação na Câmara

Ministro da Justiça alertou para riscos à atuação da Polícia Federal e contestou a equiparação de facções criminosas ao terrorismo

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se reuniu com presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tarde desta terça-feira (11), para discutir sobre o PL Antifacção, base do Marco da Segurança Pública, elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). As informações são da CNN Brasil.

Durante o encontro, Lewandowski afirmou que parte do texto é “inconstitucional” e pediu que Motta reavaliasse. O projeto estava previsto para ser votado hoje na Câmara, mas deve ser adiado para quarta-feira (12). O texto é de autoria do governo federal e modificado por Derrite nos últimos dias.

Aliados ao governo criticaram as mudanças feitas pelo relator que restringem a atuação da Polícia Federal. A corporação afirmou que as operações passariam a depender de pedidos aos governos estaduais, comprometendo o alcance e os resultados das investigações.

Outro ponto que gera atrito entre os grupos políticos é a equiparação das facções a terrorismo, ponto expressamente criticado pelo governo Lula. Lewandowski foi contra essa colocação do texto.

Para aliados de Lula, o projeto modificado tem o potencial de blindar investigações contra parlamentares.