POLÍTICA

Leandro de Jesus assina pedido de impeachment de Alexandre de Moraes protocolado por deputado de MG

Documento acusa ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) de sucessivas violações à Constituição

Publicado em 23/07/2025 às 07h52.
Por Redação

Foto: Divulgação/Assessoria Deputado Leandro de Jesus

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA) assinou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protocolado pelo deputado estadual de Minas Gerais, Cristiano Caporezzo (PL). O documento, com 20 páginas, foi encaminhado ao Senado Federal e alega violações constitucionais, abuso de autoridade, censura e uso político da magistratura para perseguir opositores ideológicos ligados à direita conservadora.

O texto aponta que Moraes teria conduzido inquéritos de forma “inquisitorial”, sem provocação do Ministério Público, em desacordo com o princípio acusatório da Constituição. Os parlamentares afirmam que investigações como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos se transformaram em “instrumentos de repressão ideológica”.

Entre os supostos abusos listados estão censura prévia a veículos de comunicação e redes sociais, bloqueios extrajudiciais de contas bancárias, medidas cautelares consideradas desproporcionais e atuação em processos sem definição clara de partes e prazos. O pedido também acusa Moraes de interferir em relações internacionais ao determinar sanções contra cidadãos e empresas estrangeiras, o que, segundo os autores, teria gerado tensões diplomáticas.

Leandro de Jesus afirmou que apoiar o pedido é uma defesa “do Estado de Direito e das liberdades fundamentais asseguradas pela Constituição de 1988”. Para ele, a atuação de Moraes “rompe com o princípio da imparcialidade e fere a isonomia entre cidadãos de diferentes espectros ideológicos”.

De acordo com os signatários, a imposição de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), classificada no texto como “arbitrária e desproporcional”, foi o que levou o parlamentar mineiro a ingressar com a ação. No pedido, Caporezzo defende que o magistrado seja afastado do cargo durante o processo e, ao final, declarado culpado por crime de responsabilidade, o que o inabilitaria para funções públicas por até cinco anos.

O documento se baseia na Lei n.º 1.079/1950, que trata de crimes de responsabilidade, e cita violações aos artigos 5º, 37 e 84 da Constituição Federal, além de dispositivos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, como o direito à liberdade de expressão e a julgamento por juiz imparcial.

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