POLÍTICA

Kleber Rosa tenta anular sessão da Câmara que aprovou reajuste de servidores

Ex-candidato à prefeitura de Salvador alega falta de transparência e ilegalidade na votação do PL 174/25

Publicado em 03/07/2025 às 16h21.
Por Redação

Foto: Erlon Souza/Assessoria

 

O coordenador-geral da Federação dos Trabalhadores Públicos da Bahia (Fetrab) e ex-candidato à prefeitura de Salvador, Kleber Rosa (PSOL), ingressou com uma ação popular na Justiça para anular a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Salvador que aprovou o Projeto de Lei 174/2025, responsável pelo reajuste salarial dos servidores municipais.

Registrada sob o número 8114422-57.2025.8.05.0001, a ação tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública e questiona a legalidade da sessão ocorrida em 22 de maio, alegando que o ato violou princípios constitucionais como publicidade e moralidade administrativa.

Segundo Rosa, que também é pré-candidato ao governo da Bahia, a sessão foi conduzida de forma irregular ao ser transformada em um ato fechado, impedindo a participação da população. “A transformação de uma sessão pública em um ato restrito fere princípios fundamentais da moralidade pública”, afirmou.

A ação se baseia no artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece a necessidade de transparência nos atos da administração pública. “Estamos lutando contra abusos de poder que afastam a população do processo democrático”, completou.

Para Kleber Rosa, a mobilização da sociedade é essencial para assegurar uma gestão pública ética. “A impunidade não pode ser a regra. É preciso garantir respeito às normas e à participação popular”, concluiu.

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