POLÍTICA

Justiça rejeita denúncia contra Cris Brasil e outros 24 acusados de fraudes na Operação Catarata

Filha de Roberto Jefferson chegou a ser presa em 2020

Publicado em 17/06/2025 às 16h28.
Por Redação

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

 

A Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia da Operação Catarata II, que desvendou um suposto esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão do governo estadual responsável por políticas de assistência social, entre 2015 e 2018. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Entre os beneficiados, está Cristiane Brasil, filha de Roberto Jefferson, que chegou a ser presa em 2020 após ser apontada pelo Ministério Público como a “Fada Madrinha” do esquema que teria resultado em desvios milionários dos cofres públicos.

Em maio, o Superior Tribunal de Justiça anulou todas as decisões proferidas pela 26ª Vara Criminal do Rio de Janeiro desde o recebimento da denúncia contra todos os réus da ação penal. O ministro Messod Azulay entendeu que o caso não poderia ser julgado pela primeira instância, uma vez que um dos investigados, o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes, tinha foro privilegiado à época.

Com o processo de volta à estaca zero, foi necessária uma nova análise da denúncia. Agora, a juíza Ana Paula Filgueiras deu razão ao argumento de que foi violado o princípio do juiz natural, segundo o qual ninguém poderá ser julgado senão pela autoridade estipulada em lei.

De acordo com a magistrada, todas as diligências solicitadas pelo Ministério Público antes de a denúncia ser recebida foram proferidas por juízo “absolutamente incompetente”. Na época Pedro Fernandes exercia seu mandato de deputado estadual.

Além das decisões, os elementos de prova colhidos no inquérito policial também são nulos, no entendimento da juíza, já que não foram submetidos ao controle jurisdicional pelo tribunal competente.

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