POLÍTICA

Ivana Bastos apresenta PEC para fortalecer governança pública na Bahia

A proposta visa modernizar a administração estadual, promovendo transparência, eficiência e resultados concretos para a sociedade

Publicado em 16/10/2025 às 21h00.
Por Redação

Foto: VannerCasaes/AgênciaALBA

 

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), deputada Ivana Bastos, apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 175/2025, que altera o Artigo 13º da Constituição estadual para instituir a governança pública como princípio norteador da administração estadual e municipal. O documento, assinado por 21 parlamentares, estabelece que órgãos públicos devem atuar seguindo os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Em sua justificativa, Ivana destacou que a medida permitirá aos órgãos públicos oferecer soluções mais rápidas e inovadoras, com foco no bem-estar social e na entrega de resultados concretos à população. “Uma administração pública pautada na governança atua de maneira estratégica e proativa, agregando valor institucional e entregando resultados efetivos para a sociedade”, afirmou a deputada, ressaltando a importância de mecanismos de liderança, estratégia e controle na gestão pública.

Segundo Ivana, enquanto a política de governança já existe no âmbito federal, ainda não há legislação específica sobre o tema na Bahia. A PEC, portanto, busca posicionar o estado como referência, incentivando outros entes subnacionais a adotarem medidas similares, garantindo mais transparência, modernidade e eficiência na administração pública.

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