POLÍTICA

Governo prepara medida para conter ‘juros abusivos’ no consignado privado

Proposta será debatida por comitê e pode limitar cobranças acima da média de mercado

Publicado em 25/03/2026 às 17h06.
Por Redação

Foto: Reprodução/MPS

 

O governo federal elaborou uma proposta para conter juros considerados abusivos em empréstimos consignados para trabalhadores do setor privado. A iniciativa, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, será levada ao Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado para debate e deliberação.

De acordo com a pasta, a proposta não prevê a criação de um teto fixo para os juros, mas estuda classificar como abusivas taxas que superem determinado percentual acima da média praticada pelos bancos. A medida abriria espaço para restringir cobranças consideradas fora do padrão de mercado.

Outra alternativa em análise é a regulamentação do uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como garantia nos empréstimos, o que pode contribuir para a redução das taxas. As propostas devem ser discutidas em reunião do comitê, ainda sem data definida.

A iniciativa ocorre em meio ao crescimento do crédito consignado privado, cujo estoque mais que dobrou em menos de um ano, passando de cerca de R$ 40 bilhões para R$ 83 bilhões, segundo o Banco Central do Brasil. No mesmo período, os juros médios subiram de 44% ao ano para 57%, contrariando a expectativa inicial de barateamento do crédito.

Apesar disso, a inadimplência na modalidade caiu, de 7,5% para 5,6%, o que, em tese, reduziria a pressão por juros mais altos. O tema faz parte de um conjunto de medidas em estudo pelo governo na área de crédito, em um cenário de preocupação com o endividamento das famílias.

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