POLÍTICA

Governo Lula se reúne com representantes do setor pôrno em Brasília

Reuniões no Ministério da Justiça trataram de mecanismos para impedir o acesso de menores a conteúdo adulto

Publicado em 07/01/2026 às 08h53.
Por Redação

Foto: Divulgação/Ministério da Justiça

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu na terça-feira (6) e nesta quarta-feira (7), representantes do setor de entretenimento adulto para debater a implementação das regras do ECA Digital, que passará a valer em março. As informações são do Metrópoles.

Na terça, Paula Aguiar, presidente da Associação Brasileira da Indústria e Profissionais do Entretenimento Adulto (Abipea), se reuniu com representantes no Ministério da Justiça. O encontro foi com o diretor de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital (Sedigi), Ricardo de Lins e Horta, e sua equipe, para tratar das regras para o setor pornô, que tem como objetivo impedir o acesso de menores de idade a esses conteúdos.

“Claro que existem também questões ligadas aos custos dessa implantação da lei. Então nós vamos trabalhar juntos, porque isso é um movimento que está acontecendo no mundo inteiro. Não é algo que acontece só aqui. A proteção à criança e ao adolescente, para que eles não tenham acesso a conteúdo adulto, já é um movimento mundial”, disse a presidente da Abipea em conversa com a Metrópoles.

Segundo ela, o governo irá publicar um decreto para definir as ferramentas de identificação que impeçam o acesso de crianças e adolescentes a páginas impróprias. O documento será desenvolvido com ajuda do setor pornográfico.

“A gente vai participar de um workshop para ajudar na construção desse decreto, que vai servir como uma bússola para o mercado. A partir do que ele determinar, cada empresa poderá escolher a solução mais viável, de forma que não seja prejudicial aos negócios. Não pode ser algo muito caro, porque, afinal de contas, isso quebra o mercado. Tem que ser uma forma de aferição que esteja de acordo com a lei e que as empresas consigam arcar com esse custo extra”, explicou o vice-presidente da Abipea, Leandro Gomes.

O Ministério da Justiça informou que também participaram do encontro o grupo Esapiens Tecnologia Digital S/A, da Atlas Technology, dos sites Fatal Model e Skokka e do escritório Opice Blum Advogados.

“Nosso objetivo é proteger crianças e adolescentes nos ambientes digitais, orientar os setores sobre o cumprimento da lei e não inviabilizar atividades econômicas lícitas. A partir de 18 de março, data em que o ECA Digital entra em vigor, não será mais permitido o uso apenas da autodeclaração de idade para acessar sites de conteúdo adulto”, destacou o secretário Ricardo Horta.

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