POLÍTICA


Governo avalia veto a R$ 11 bilhões em emendas no Orçamento de 2025

Rui Costa afirma que valor aprovado pelo Congresso ultrapassa limite definido pelo STF e diz que recursos fora do acordo não serão executados

Foto: Assessoria

 

O governo federal deve vetar parte das emendas parlamentares previstas no Orçamento de 2025. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende barrar cerca de R$ 11 bilhões do total de R$ 61 bilhões aprovados pelo Congresso, mantendo o limite de R$ 50 bilhões para esse tipo de despesa.

De acordo com Rui Costa, o entendimento do Planalto é que o volume aprovado extrapola regras já estabelecidas, inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro afirmou que os recursos acima do pactuado não serão executados e que o governo ainda discute o instrumento jurídico para isso, entre veto, bloqueio ou remanejamento orçamentário.

Durante conversa com jornalistas no Palácio do Planalto, na cerimônia que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro, o ministro também comentou declarações dos Estados Unidos sobre a Venezuela. Para ele, o debate internacional reforça a necessidade de respeito à soberania dos países e não deve gerar impactos diretos para o Brasil ou para os planos da Petrobras.

Rui Costa falou ainda sobre o embate entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Banco Central em relação à liquidação do Banco Master. Segundo o ministro, a decisão cabe exclusivamente ao BC, que, na avaliação do governo, possui autonomia e capacidade técnica para conduzir o processo.