Governo avalia outorga de até R$ 500 milhões em megaterminal

Patamar representa uma diferença abissal aquém das estimativas feitas por empresas interessadas no leilão

Publicado em 06/01/2026 às 15h02.

Por Redação

Divulgação/Porto de Santos

O Ministério de Portos e Aeroportos trabalha com a hipótese de fixar entre R$ 250 milhões e R$ 500 milhões o valor mínimo de outorga do Tecon Santos 10, megaterminal no Porto de Santos. O patamar representa uma diferença abissal aquém das estimativas feitas por empresas interessadas no leilão, que chegam a projetar uma outorga na casa de US$ 1 bilhão, cerca de R$ 5 bilhões. A outorga é a taxa paga à União para obter a concessão do novo cais do Porto de Santos. A informação é da coluna de Guilherme Amado, do portal PlatôBR.

Segundo a coluna, a diferença entre os números decorre de lógicas distintas. No mercado, a estimativa exponencialmente mais alta partiu da leitura de que o terminal é o maior projeto portuário da história do país, localizado no Porto de Santos, com potencial de forte geração de caixa e de disputa entre grandes grupos internacionais — o que, em tese, permitiria lances elevados pela concessão.

Já dentro do governo, a avaliação é que transformar esse patamar em outorga mínima de entrada tornaria o leilão excessivamente restritivo. Técnicos envolvidos na modelagem explicam que quem vencer o certame terá de desembolsar, além da outorga, R$ 6,4 bilhões em investimentos obrigatórios ao longo da concessão. Exigir um pagamento inicial na casa dos R$ 5 bilhões reduziria drasticamente o número de empresas capazes de competir, concentrando o leilão em poucos grupos com grande capacidade de capitalização.

A leitura é que um piso elevado poderia, na prática, esvaziar o certame: menos concorrentes, maior risco de não haver propostas já na primeira fase e maior probabilidade de questionamentos posteriores.

Esse cuidado ganhou peso após a definição, pelo Tribunal de Contas da União, da modelagem em duas etapas. Pelo formato aprovado, empresas que já operam no Porto de Santos ficam fora da primeira fase do leilão e só entram se não houver propostas iniciais. Um valor de outorga muito elevado poderia afastar interessados logo na largada, reabrindo espaço para judicialização e novos atrasos em um projeto que já acumula mais de uma década de impasses.

Definido o valor mínimo, o ministério vai encaminhar a proposta à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), responsável por validar as regras e publicar o edital. A expectativa oficial é lançá-lo até fevereiro, com leilão previsto para a primeira quinzena de março.

O Tecon Santos 10 é o maior terminal em licitação no país, com 622 mil metros quadrados e contrato estimado em R$ 43,6 bilhões por 25 anos. O projeto prevê ampliar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres do Porto de Santos.

POLÍTICA

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