POLÍTICA

Em 2020, Petista pediu ao STF fim do feriado de Nossa Senhora Aparecida; AGU de Bolsonaro foi contra

Advogado que foi vice-presidente do PT em Itaperuna alegou que a celebração religiosa viola a laicidade do Estado; pedido foi negado por Nunes Marques

Publicado em 07/10/2026 às 14h30.
Por Redação
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Foto: Reprodução/Redes Sociais

 

O advogado Ralph Ansolin Lichote, que foi vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) em Itaperuna (RJ), entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020, para extinguir o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida, celebrado anualmente em 12 de outubro. As informações foram divulgadas inicialmente pelo Poder360.

No pedido, Lichote diz que a lei criou o feriado “para culto público e oficial a Nossa Senhora Aparecida” era incompatível com a laicidade da Constituição, que proíbe que a União estabeleça cultos religiosos.

Já em maio de 2022, a Advocacia Geral da União, então sob o governo Jair Bolsonaro (PL), encaminhou ao Supremo uma manifestação se posicionando contra o pedido assinado pelo petista, afirmando que não existia legitimidade para propor a ação.

Segundo a AGU de Bolsonaro, o feriado “consolida uma data comemorativa, associando-a à figura religiosa de Nossa Senhora Aparecida”, e não exclui a laicidade do Estado, mas garante “interesses individuais culturalmente solidificados e amparados na ordem constitucional”.

Em fevereiro de 2023, o ministro do STF, Kassio Nunes Marques, relator da ação, negou o pedido sem analisar se o feriado é compatível com a Constituição.

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