POLÍTICA


‘É uma discussão sobre o direito de ter tempo’, afirma Paim sobre escala 5×2

Proposta reduz a carga semanal para 40 horas sem corte salarial; texto entra na pauta do Senado

Foto: Movimento Trabalho e Dignidade BH/Divulgação

O senador Paulo Paim (PT) defendeu em pronunciamento nesta terça-feira (6) a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019). A matéria extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

O parlamentar rebateu avaliações econômicas contrárias à proposta com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O estudo projeta a criação de até 4 milhões de postos de trabalho com a fixação da carga de 40 horas semanais.

“A redução da jornada não pode ser tratada como sinônimo de desemprego; pelo contrário, ela tem que ser tratada como exemplo de mais emprego. Ela pode distribuir horas de trabalho; estimular novas contratações; aumentar o tempo disponível para consumo, lazer, educação, serviços; e pode movimentar a economia. Uma pessoa descansada trabalha com mais concentração, mais segurança e mais capacidade de aprendizado”, afirmou o parlamentar.

Paim sustentou a tese com indicadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes à Constituinte de 1988. Na época, a transição da jornada de 48 para 44 horas resultou no avanço de 84% na produtividade da indústria de transformação, além do controle do desemprego, que atingiu a marca de 4,5%.

O senador acrescentou que a inovação tecnológica exige a atualização das normas trabalhistas no país. Para o senador, os ganhos de produtividade no setor produtivo devem se converter em benefícios para a rotina profissional.

“Reduzir a jornada não é trabalhar menos para produzir menos; é trabalhar melhor, é modernizar a economia e produzir mais. Se a tecnologia aumentou tanto a capacidade de produzir, por que o trabalhador continua preso a uma jornada da época ainda de décadas e décadas atrás? Se tudo está mudando, por que a jornada do operário, do trabalhador, deveria permanecer congelada como no passado?”, questionou.

A matéria foi incluída na pauta do Senado para três sessões de discussão antes da votação em Plenário. O texto obteve aprovação prévia na Câmara dos Deputados com aprovação expressiva e apenas 19 votos contrários entre os 513 parlamentares. Alguns minutos antes da transmissão começar oficialmente, o canal contava com o aviso de “suspenso”. No entanto, se tratava apenas de uma alteração do modelo presencial para o híbrido.

Ao final do discurso, o parlamentar ressaltou o impacto social da medida. “Olhe para o ser humano, olhe para o trabalhador, olhe para o jovem, olhe para quem acorda de madrugada, olhe para quem pega transporte, olhe para quem levanta de madrugada. É uma discussão sobre o direito de ter tempo. O Brasil precisa trabalhar, mas o Brasil também quer viver com dignidade”, declarou Paim.

Com informações da Agência Senado