POLÍTICA

Dino manda Três Poderes suspenderem ‘penduricalhos’ ilegais e reverem supersalários

Ministro do STF deu prazo de 60 dias para revisão de verbas que ultrapassa o teto constitucional

Publicado em 05/02/2026 às 15h27.
Por Redação

Foto: Gustavo Moreno/STF

 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que Executivo, Legislativo e Judiciário revisem e suspendam, no prazo de 60 dias, o pagamento de verbas consideradas ilegais que elevam a remuneração de servidores acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 46.366,19, equivalente ao salário de ministros da Corte.

Na decisão, Dino afirmou que apenas verbas expressamente previstas em lei podem ser mantidas. Segundo ele, benefícios classificados como indenizatórios vêm sendo usados para “maquiar” supersalários, burlando o limite imposto pela Constituição. O ministro também cobrou do Congresso Nacional a aprovação de uma lei nacional para regulamentar, de forma clara, quais indenizações podem ser exceção ao teto.

O magistrado citou exemplos de pagamentos questionados, como gratificações por acúmulo de funções, licenças compensatórias convertidas em dinheiro, auxílios como combustível, educação e saúde, além do acúmulo de férias transformado em indenização. Para Dino, a multiplicação dessas verbas criou um “looping” de benefícios que distorce o sistema remuneratório do serviço público.

A decisão ainda será submetida ao Plenário do STF. A medida ocorre após o Congresso aprovar reajustes e novas gratificações para servidores da Câmara e do Senado, iniciativa que gerou críticas pelo impacto fiscal estimado.

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