POLÍTICA

Dino dá 10 dias para Motta justificar tramitação de PL sobre adultização de crianças

Proposta foi aprovada por votação simbólica na Câmara

Publicado em 26/08/2025 às 17h32.
Por Redação

Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do STF, deu prazo de 10 dias para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), explique como foi aprovada, por votação simbólica, a urgência do projeto de lei que trata da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, o chamado PL da adultização.

Dino é relator de um mandado de segurança apresentado pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), que contesta o rito adotado na votação, realizada com o plenário esvaziado, segundo ele. Pollon defende que a urgência só poderia ser aprovada por votação nominal e pede a anulação do processo.

Sem julgar o mérito, Dino determinou a oitiva de Motta e abriu espaço para manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU).

Na semana passada, a Câmara aprovou o PL 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que obriga plataformas digitais a adotarem medidas para proteger menores de conteúdos impróprios, como abuso sexual, violência e publicidade predatória. O texto teve apoio de diversas entidades da sociedade civil.

O tema ganhou projeção nacional após o humorista Felca denunciar, em vídeo viral, a exposição de menores nas redes sociais, envolvendo o influenciador Hytalo Santos.

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