POLÍTICA

Dino anula decisão do TSE e libera publicação sobre Nossa Senhora após fake news contra Flávio

Ministro reverteu decisão de Mendonça que havia ordenado remoção de posts 'notoriamente inverídicos'

Publicado em 27/09/2026 às 17h00.
Por Redação
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Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

 

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a decisão do ministro André Mendonça e liberou publicações nas redes sociais sobre a lei que transformou Nossa Senhora Aparecida em “padroeira do Brasil”.

A notícia falsa dizendo que Flávio Bolsonaro (PL) iria, se eleito, retirar o título da santa causou danos à campanha do senador, que pediu intervenção do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mendonça deu decisão favorável ao candidato, justificando os conteúdos como “notoriamente inverídicos”. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Nste domingo (27), porém, Dino disse que postagens como a do ator Antônio Tabet não trazem “grau de certeza de ilicitude para extrair duríssimas consequências contra a liberdade de expressão e, em última análise, contra a própria liberdade religiosa”.

A decisão de Dino atende a um pedido de Tabet, que teve uma publicação derrubada pelas plataformas digitais por ordem de Mendonça. No texto, o ator afirmava que “a família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida”. Não havia menção ao nome de Flávio.

De acordo com Dino, a remoção do conteúdo pressuporia “estabelecer como verdade que ‘família miliciana’ refere-se a um determinado candidato à Presidência da República”. O ministro também disse que debates sobre ideias religiosas não podem ser interditados por decisões judiciais desproporcionais.

“Os adeptos da fé em Nossa Senhora Aparecida ficariam, na prática, receosos ou impedidos de se manifestar”, disse Dino.

O ministro afirmou ainda que Flávio chegou a pedir a prisão de um funcionário do Palácio do Planalto por repostar conteúdos sobre bolsonaristas e Nossa Senhora.

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