POLÍTICA

Deputado tenta barrar tramitação do novo Código de Ética da PM

Diego Castro diz que governo enviou projeto “de forma ditatorial” e sem ouvir categorias

Publicado em 26/11/2025 às 15h50.
Por Lucas Vieira

Foto: Assessoria

 

O deputado estadual Diego Castro (PL) acionou a Justiça para tentar suspender a tramitação do projeto do governo Jerônimo Rodrigues (PT) que cria o Código de Ética e Disciplina dos Militares da Bahia. O texto define valores, deveres e punições para policiais militares e bombeiros.

O parlamentar diz que o governo encaminhou a proposta sem diálogo com as corporações. “Estou impetrando um mandado de segurança para tentar suspender o trâmite legislativo do projeto enviado pelo governador de forma ditatorial e imposta”, afirmou.

Segundo Diego, o texto tem “retrocessos” e não segue parâmetros das leis federais que tratam da organização das polícias militares. Ele critica ainda o endurecimento das regras. “Amplia o rol de medidas punitivas, enrijece as regras militares e não incorpora direitos e garantias para os policiais e bombeiros”, declarou.

O deputado cita pontos como restrições a manifestações em redes sociais, possibilidade de demissão automática em casos considerados gravíssimos e cassação de proventos. Para ele, o debate deve ser interrompido até que as categorias sejam ouvidas. “Este projeto não pode passar da forma que está. É preciso travar um debate, chamando a categoria para a mesa”, disse.

Em mensagem aos policiais, ele cobrou mudança de postura do governo. “Jerônimo, respeite o policial militar da Bahia. Estamos tratando de pais e mães de família que dão suas vidas para proteger a sociedade e não merecem tanta humilhação”, declarou.

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