POLÍTICA

Deputado propõe selo para reconhecer empresas que contratam mulheres vítimas de violência na Bahia

Segudno Paulo Câmara, oferecer oportunidades de trabalho a essas mulheres significa garantir dignidade, independência e melhores condições

Publicado em 21/01/2026 às 17h39.
Por Redação

Foto: Ascom/Alba

 

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o Projeto de Lei nº 26.142/2026, que propõe a criação do selo “Empresa Amiga da Mulher Baiana”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer empresas que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, promovendo autonomia financeira e contribuindo para a quebra do ciclo de violência.

De acordo com o parlamentar, o selo vai além de um reconhecimento simbólico e se apresenta como um instrumento efetivo de transformação social. Paulo Câmara destaca que incentivar o setor produtivo a oferecer oportunidades de trabalho a essas mulheres significa garantir dignidade, independência e melhores condições para o enfrentamento da violência. Ele também ressalta que a proposta fortalece indicadores de ESG das empresas baianas, ampliando a responsabilidade social e tornando o estado mais atrativo para novos investimentos.

O texto do projeto estabelece que o selo será concedido às empresas que atenderem a pelo menos dois critérios previstos na legislação. Entre eles, a reserva de 2% das vagas do quadro de funcionários para mulheres vítimas de violência doméstica, percentual que sobe para 5% em empresas com mais de 100 empregados, com garantia de anonimato. A proposta também contempla ações como a ampliação da presença feminina em cargos de alta administração e a promoção de iniciativas educativas voltadas à prevenção da violência e à defesa dos direitos das mulheres.

Além disso, o projeto autoriza o Governo do Estado a regulamentar benefícios para as empresas certificadas, como critério de desempate em licitações públicas, incentivos fiscais com abatimento proporcional do ICMS, dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, e prioridade no acesso a linhas de crédito da Desenbahia. A iniciativa busca alinhar desenvolvimento econômico, responsabilidade social e políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

Na justificativa, Paulo Câmara cita dados que evidenciam a gravidade do problema. Em 2025, o Ligue 180 registrou mais de 679 mil atendimentos e cerca de 155 mil denúncias em todo o país. Na Bahia, foram contabilizados 111 feminicídios em 2024 e 115 em 2023, colocando o estado entre os mais violentos para mulheres no Brasil. O deputado reforça que a dependência financeira é um dos principais fatores que mantêm vítimas em relações abusivas.

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