POLÍTICA

Deputado federal propõe moção de repúdio ao perdão judicial à mãe de Henry Borel

Requerimento foi protocolado pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT)

Publicado em 09/06/2026 às 14h46.
Por Redação

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/Arquivo

 

O deputado federal Coronel Assis (PL-MT) protocolou na segunda-feira (8) na Câmara dos Deputados um requerimento para aprovar uma moção de repúdio à decisão da juíza Elizabeth Machado Louro, titular do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, que concedeu perdão judicial à professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel — assassinado em 2021. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O parlamentar justificou a proposição afirmando que “a morte brutal de uma criança indefesa, dentro do ambiente em que deveria encontrar proteção, cuidado e segurança, gerou comoção nacional e reacendeu o debate sobre a responsabilidade de adultos que, por ação ou omissão, deixam de proteger menores submetidos a violência”.

“Nesse contexto, causa profunda indignação a decisão judicial que, embora tenha reconhecido a responsabilização da ré Monique Medeiros, concedeu-lhe perdão judicial sob o fundamento de que ela já teria sofrido punição suficiente em razão da perda do filho e da repercussão social do caso. Com todo o respeito à independência do Poder Judiciário, a presente moção não se volta contra a instituição judicial, mas expressa o inconformismo desta Casa com uma decisão que, aos olhos da sociedade brasileira, transmite perigosa mensagem de impunidade em caso de extrema gravidade envolvendo a morte de uma criança”, disse Assis.

Para o deputado, a concessão de perdão judicial nesse caso enfraquece a confiança da população na Justiça, relativiza o dever de proteção de crianças vulneráveis e agride o sentimento nacional de repúdio à violência infantil.

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