POLÍTICA

Deputado federal defende PL Antifacção e rebate críticas de Solla: ‘Não têm base’

Capitão Alden afirma que projeto endurece penas, fortalece operações e não retira poder da PF

Publicado em 21/11/2025 às 16h57.
Por Lucas Vieira

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) respondeu às críticas feitas por Jorge Solla (PT-BA) ao PL Antifacção e negou que o texto aprovado na Câmara proteja líderes do crime organizado ou fragilize a Polícia Federal. A declaração foi dada ao MundoBA após Solla classificar o projeto como a “PEC da Bandidagem 2.0”.

Alden afirmou que as acusações do petista “não têm base legal, técnica ou factual”. Segundo ele, o PL aprovado representa “o maior avanço legislativo já produzido no país no enfrentamento às organizações criminosas”.

O parlamentar destacou que o projeto endurece o tratamento penal para chefes de facção, determinando que eles cumpram pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima, com progressão somente após 70% da pena. “O PL não blinda líderes. Ele eleva penas, cria novos tipos penais e fecha brechas históricas exploradas pelo crime”, afirmou.

Alden também rebateu a crítica de que o texto enfraquece a Polícia Federal. Ele explicou que as competências da PF foram mantidas e que o critério de distribuição de recursos de bens apreendidos segue uma lógica “objetiva e transparente”: fica com a PF quando a investigação é federal, com os estados quando eles conduzem o caso, e é dividido proporcionalmente nas ações conjuntas.

“Não há perda de prerrogativas nem de meios operacionais. Há equilíbrio federativo e fortalecimento das forças estaduais, responsáveis por 80% do enfrentamento diário”, disse.

O deputado ainda negou que o PL prejudique operações de sucesso citadas por Solla, como Carbono Oculto e Banco Master. Para Alden, o projeto “fortalece, e não desmonta” investigações, ao permitir perdimento de bens ainda no inquérito, ampliar hipóteses de bloqueio e modernizar instrumentos de apuração.

Ele também criticou o texto original enviado pelo governo, afirmando que era “insuficiente”. Segundo Alden, a proposta inicial não criminalizava domínio territorial, não exigia presídios federais para chefes de facção e não tratava com rigor agentes públicos que cooperassem com o crime.

“O que se aprovou foi um sistema completo de enfrentamento ao crime organizado. O que incomoda alguns não é o conteúdo da lei, é revelar quem realmente está disposto a enfrentar as facções no Brasil”, concluiu Alden.

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