Deputado critica veto de Lula a PL que fixava idade para ingresso na PM e Bombeiros

Capitão Alden (PL-BA) afirmou que presidente faz desserviço e ignora realidade das forças de segurança

Publicado em 07/01/2026 às 12h43.

Por Redação

Foto: Eduardo Costa/MundoBA

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) criticou o veto integral do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que estabelecia a idade máxima de 35 anos para o ingresso nas carreiras da Polícia Militar e do Corpos de Bombeiros em todo o país.

O veto foi publicado no Diário Oficial da União e gerou reação de parlamentares que atuaram pela aprovação do texto no Congresso.

“O presidente Lula opta por fechar portas para brasileiros que querem servir à sociedade. Esse veto é um desserviço à segurança pública e desrespeita o esforço do Congresso em corrigir distorções que excluem profissionais plenamente aptos”, afirmou Alden.

“É incoerente falar em valorização da segurança pública e, ao mesmo tempo, vetar um projeto que ampliava o acesso às corporações sem comprometer a qualidade do serviço. Lula prefere a caneta ideológica à necessidade real dos Estados”, acrescentou o deputado, que atuou na articulação para aprovação do texto.

A proposta também previa o limite de 40 anos para candidatos às carreiras médicas dentro das corporações.

Segundo o parlamentar baiano, o veto ignora a realidade das forças de segurança e frustra expectativas de milhares de candidatos.

Atualmente, a definição da idade máxima para ingresso nas polícias militares e nos corpos de bombeiros é de competência dos Estados, com limites que variam entre 25 e 35 anos, conforme a legislação local. O texto aprovado pelo Congresso Nacional buscava unificar esse critério em âmbito nacional, com o argumento de garantir isonomia entre os candidatos e ampliar o acesso às carreiras da segurança pública.

Na justificativa do veto, Lula disse que a proposta afronta a autonomia dos entes federativos, viola o princípio da razoabilidade e compromete a capacidade de gestão dos Estados sobre seus próprios quadros de segurança pública. O Executivo também argumentou que a fixação de um limite etário nacional poderia desconsiderar especificidades regionais e administrativas das corporações estaduais.

Apesar do veto presidencial, a palavra final sobre o projeto caberá ao Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores.

Além de Alden, outros parlamentares da oposição já sinalizam mobilização para tentar reverter a decisão.

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