POLÍTICA

Deputado acusa governo Lula de tentar legalizar aborto ao editar decreto sobre primeira infância

Capitão Alden (PL-BA) apresentou um projeto para sustar os efeitos de norma que prevê novas diretrizes em política nacional

Publicado em 19/08/2025 às 10h18.
Por Redação

Foto: Assessoria/Capitão Alden

O deputado federal Capitão Alden (PL-BA) apresentou um projeto na Câmara para tentar sustar os efeitos de um decreto editado pelo presidente Lula (PT) que institui a Política Nacional Integrada para Primeira Infância (PNIPI). A medida prevê diretrizes para a implementação dos dispositivos do Marco Legal da Primeira Infância.

O texto foi assinado no dia 27 de junho.

Na justificativa de sua proposta, o parlamentar bolsonarista diz que a revogação da norma anterior visa abrir espaço para a legalização do aborto no Brasil.

Segundo ele, o decreto presidencial representa um grave retrocesso na “defesa da vida”, que revoga o anterior, de número 10.770/2021, que assegurava proteção integral ao nascituro e reconhecia a criança desde a concepção como sujeito de direitos.

Para o deputado, a decisão do governo federal significa “apagar o nascituro do texto legal”, restringindo políticas públicas apenas ao período após o nascimento.

“Trata-se de um ataque inaceitável ao direito fundamental à vida, um retrocesso moral e jurídico sem precedentes. O Brasil não pode permitir que uma agenda ideológica destrua valores da família e da moral cristã, pilares da nossa sociedade”, afirmou o deputado.

O deputado afirma se tratar de uma estratégia influenciada por pressões internacionais e pelo lobby progressista.

“Essa alteração não é um mero ajuste técnico, mas uma manobra estratégica para enfraquecer as barreiras legais que protegem a vida desde a concepção. Querem, pouco a pouco, pavimentar o caminho para a legalização do aborto em nosso país, algo que a maioria dos brasileiros rejeita”, criticou.

Ao apresentar sua proposição, Alden diz que pretende restaurar a segurança jurídica para a proteção da criança desde o ventre materno, em consonância com o artigo 227 da Constituição, que prevê prioridade absoluta aos direitos da criança e do adolescente.

“Nosso compromisso é com a vida, com a família e com os valores que a maioria dos brasileiros defende. Não aceitaremos que o Estado negue a existência do ser humano em seu estágio mais vulnerável”.

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