POLÍTICA


Deputado baiano aciona Justiça contra programa CredCesta e pede suspensão imediata

Ação popular questiona a atuação do Banco Master na concessão de crédito consignado a servidores estaduais da Bahia

Foto: Divulgação/Ascom de Leandro de Jesus

 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Salvador para questionar a continuidade do Programa CredCesta, mantido pelo Governo da Bahia. A iniciativa foi apresentada em conjunto com o ex-deputado estadual Soldado Prisco e tem como foco a operacionalização do crédito consignado por meio do Banco Master.

Na ação, o parlamentar afirma que o Estado permanece inerte diante de fatos considerados graves envolvendo o banco, que enfrenta investigações e questionamentos públicos sobre sua situação financeira e institucional. Segundo o documento, mesmo após alertas formais de entidades representativas dos servidores, os descontos seguem sendo realizados mensalmente em folha de pagamento, atingindo verbas de caráter alimentar.

O texto sustenta que a conduta do Poder Executivo viola os princípios da legalidade e da moralidade administrativa. A ação também aponta que outros estados adotaram medidas preventivas, como a suspensão de operações semelhantes, enquanto a Bahia manteve o programa sem promover auditorias, reavaliações contratuais ou providências cautelares.

Entre os pedidos, Leandro de Jesus solicita a concessão de tutela de urgência para suspender imediatamente os efeitos do CredCesta, especialmente os descontos vinculados às operações administradas pelo Banco Master. O deputado defende a aplicação do princípio da precaução e afirma que a permanência do programa, nas condições atuais, pode gerar prejuízos financeiros aos servidores e riscos ao erário estadual.