POLÍTICA

Deputado aciona Justiça para tentar barrar encontro do MST no Parque de Exposições de Salvador

Leandro de Jesus alega uso irregular de espaço público e questiona autorização do governo estadual

Publicado em 20/01/2026 às 15h45.
Por Redação

Foto: Assessoria

 

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou com uma ação popular na Justiça da Bahia pedindo a suspensão imediata do Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), realizado no Parque de Exposições Agropecuárias de Salvador. Segundo o parlamentar, a cessão do espaço pela Secretaria da Agricultura (Seagri) seria ilegal e violaria normas administrativas que restringem o uso do equipamento público a atividades compatíveis com sua finalidade agropecuária.

Na ação, Leandro argumenta que o evento, iniciado no dia 19 de janeiro e previsto para terminar em 23 de janeiro, tem caráter político-ideológico, com plenárias, atos públicos e presença de autoridades nacionais. Para ele, o parque estadual só poderia ser utilizado, de forma excepcional, para eventos alinhados ao interesse público e à vocação do espaço, o que não se aplicaria ao encontro do MST.

O deputado também aponta falta de transparência no processo que autorizou o uso do local e sustenta que exigências previstas em norma conjunta da Seagri e da Procuradoria-Geral do Estado não teriam sido cumpridas, como apresentação de projeto detalhado, pagamento de caução e emissão de parecer técnico. Outro ponto levantado é a alegação de que o MST não possui personalidade jurídica, o que, segundo ele, impediria a formalização de qualquer autorização válida com o Poder Público.

Leandro de Jesus pediu tutela de urgência para interromper imediatamente o evento, inclusive os atos finais que devem contar com a presença do presidente Lula. Ele afirma que a manutenção do encontro pode causar dano irreparável ao patrimônio público e comprometer princípios como moralidade e impessoalidade, especialmente em ano eleitoral. A ação tramita na Vara da Fazenda Pública de Salvador e deve ser analisada nos próximos dias.

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