POLÍTICA

Deputado aciona Justiça para suspender programa da Bahia que custeia curso de Medicina em Cuba

Leandro de Jesus afirma que iniciativa da Uneb e do governo estadual é ilegal, sem lastro orçamentário e baseada em critérios “político-ideológicos”

Publicado em 18/11/2025 às 18h55.
Por Redação

Foto: Divulgação

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou com um pedido na Justiça solicitando a suspensão de um programa do governo do estado que custeará o curso de Medicina para estudantes baianos em Cuba.

Lançado pela Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em parceria com a Secretaria da Saúde (SESAB) e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI), a ação inclui mensalidades, hospedagem, alimentação, seguro, passagens aéreas e bolsa mensal por um período de até seis anos. O valor seria repassado diretamente ao governo cubano.

Leandro classificou a medida como “ilegal, imoral e totalmente inconstitucional”. No documento enviado ao Jurídico, o deputado diz que a gestão de Jerônimo Rodrigues (PT) “Criou um programa milionário sem qualquer lastro legal, sem lei específica, sem previsão orçamentária e sem estudo de impacto financeiro”.

Para o parlamentar, o projeto “viola a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e as normas estaduais”.

O deputado disse que o edital ” apresenta critérios político-ideológicos, já que exige comprovação de engajamento em movimentos sociais e carta de recomendação assinada por entidades como MST, Movimento Negro Unificado, FETAG-BA e Fundo e Fecho de Pasto”.

Para Leandro, o envio de baianos para estudar medicina em Cuba resultaria em “danos graves e irreversíveis ao erário”, já que, segundo ele, o programa envolve pagamentos internacionais de alto custo e gestão de recursos pela OEI.

O deputado pede a suspensão imediata do edital, a portaria e qualquer execução ou repasse financeiro relacionado ao programa, além da anulação definitiva da iniciativa e a responsabilização dos agentes públicos envolvidos por eventuais danos ao patrimônio público.

Leandro finalizou dizendo que o caso representa “um desvio inaceitável da finalidade do dinheiro público” e inaugura, segundo ele, “um perigoso precedente de financiamento político travestido de programa educacional”.

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