POLÍTICA

Defesa de Filipe Martins recorre ao STF para derrubar prisão preventiva 

Ex-assessor de Bolsonaro foi preso após suposto uso de redes sociais; advogados negam descumprimento de medidas cautelares 

Publicado em 03/01/2026 às 18h00.
Por Redação

Foto: Arthur Max/MRE

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revogação da prisão preventiva decretada nesta sexta-feira pelo ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi protocolado neste sábado e contesta a decisão que determinou a transferência de Martins da prisão domiciliar para o sistema prisional. 

Martins foi levado pela Polícia Federal à Cadeia Pública de Ponta Grossa, no Paraná, após o STF apontar o descumprimento de medidas cautelares. Segundo Moraes, o ex-assessor teria acessado o LinkedIn, apesar de estar expressamente proibido de utilizar redes sociais. 

Os advogados, no entanto, negam que o próprio réu tenha feito qualquer acesso. No recurso encaminhado à Corte, a defesa afirma que os perfis digitais de Martins estão sob “custódia técnica e exclusiva” dos advogados, e que eventuais acessos ocorreram apenas para fins processuais. 

“O acesso ao e-mail e às redes sociais do réu pela defesa é indispensável para a elaboração de petições e para a produção de provas, especialmente em um caso que exige a demonstração de sua inocência”, argumentam. 

A defesa também cita trecho de relatório da Polícia Federal segundo o qual Filipe Martins não realiza postagens nem interações em redes sociais desde o fim de 2022. Para os advogados, o ministro teria ignorado esclarecimentos já apresentados e considerado como prova imagens (“prints”) cuja origem não foi devidamente comprovada. 

No pedido, os advogados solicitam a reconsideração imediata da prisão preventiva e requerem que o STF deixe claro que o acesso técnico às contas digitais pelo corpo de defesa não viola as medidas impostas, por ser necessário ao exercício do direito à ampla defesa. 

Ao determinar a prisão, Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados, afirmando que não havia “qualquer pertinência” na justificativa e que o réu demonstrou “total desrespeito às normas impostas”. 

Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão no processo que apura a trama golpista, mas a sentença ainda não transitou em julgado. Por esse motivo, a pena definitiva não começou a ser cumprida. Ele estava em prisão domiciliar por risco de fuga. 

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