POLÍTICA


CPI do Crime Organizado tenta prorrogar investigações e intensifica foco no caso Banco Master 

Com prazo perto do fim, comissão articula extensão por 60 dias e busca driblar decisões do STF para avançar nas apurações  

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A CPI do Crime Organizado no Senado se aproxima da reta final, mas ainda tenta avançar nas investigações envolvendo a fraude financeira ligada ao Banco Master. Com prazo de funcionamento até 14 de abril, o colegiado articula a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. 

O relator da comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), deve buscar o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para viabilizar a extensão. Diante do tempo limitado, os parlamentares têm adotado estratégias para evitar entraves impostos por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já barraram convocações e suspenderam quebras de sigilo. 

Na última reunião, realizada na terça-feira (31), a CPI aprovou novamente a convocação do ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que havia sido liberado de comparecer por decisão do Supremo. A intenção é ouvi-lo sobre a atuação da autoridade monetária na fiscalização do caso. 

Para reduzir o risco de novas contestações no STF, os senadores também refizeram votações de pedidos de quebra de sigilo envolvendo empresas ligadas a Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e a Fabiano Zettel, seu cunhado. Desta vez, as deliberações ocorreram de forma individual e com registro nominal de votos, seguindo entendimento recente do ministro Flávio Dino que invalidou votações em bloco em outra comissão. 

Apesar das tentativas de contornar decisões judiciais, a CPI sofreu novo revés na sexta-feira (3). O ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, conseguiu no STF o direito de não comparecer à comissão, além de poder permanecer em silêncio caso decida prestar depoimento. Ele seria ouvido sobre sua participação em decisões do BRB relacionadas às operações com o Banco Master investigadas pela Polícia Federal. 

Outros investigados, como o próprio Vorcaro e Campos Neto, também já obtiveram habeas corpus que os desobrigam a depor. 

Desde sua instalação, em novembro, a CPI enfrenta obstáculos impostos por decisões do STF que impactaram diretamente as investigações. Entre elas, a suspensão da quebra de sigilo da empresa Maridt, que tem como sócio o ministro Dias Toffoli. A medida foi mantida pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, após recurso da comissão. 

Integrantes da CPI têm criticado a atuação de ministros do Supremo, alegando interferência nas investigações. O relator Alessandro Vieira afirmou que decisões recentes “dificultam” o avanço dos trabalhos e carecem de fundamentação legal. 

Diante desse cenário, o presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), orientou os parlamentares a reforçarem a fundamentação dos pedidos, especialmente após decisão do ministro Alexandre de Moraes que endureceu critérios para compartilhamento de dados financeiros pelo Coaf. 

Para a próxima semana, a comissão prevê ouvir novamente Roberto Campos Neto, cuja presença ainda não está confirmada, além do atual presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, que já sinalizou disposição para comparecer.