POLÍTICA

Congresso derruba veto e garante indenização e pensão vitalícia a vítimas do Zika vírus

Texto aprovado prevê uma indenização única por danos morais no valor de R$ 50 mil

Publicado em 18/06/2025 às 08h45.
Por Redação

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

 

O Congresso Nacional derrubou, em sessão realizada nesta terça-feira (17), o veto presidencial que impedia a indenização por dano moral e a concessão de pensão especial às vítimas do Zika vírus. Com a derrubada do veto, a lei será agora promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto, originalmente apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) em 2015, quando ainda era deputada federal, não estabelece um limite de idade para os beneficiários em sua redação final, aprovada pelo Congresso no fim de 2024.

O texto aprovado prevê uma indenização única por danos morais no valor de R$ 50 mil. Além disso, as vítimas terão direito a uma pensão paga mensalmente até o fim da vida, no valor de R$ 7.786,02, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Ambos os valores serão corrigidos pela inflação (pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC) e serão isentos de Imposto de Renda.

A pensão vitalícia poderá ser acumulada com benefícios previdenciários de até um salário-mínimo e com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Uma importante alteração trazida pelo projeto é a extinção da revisão bienal exigida para que Pessoas com Deficiência (PcD) continuem recebendo o BPC, especificamente para os casos de deficiência causada pelo vírus Zika na gestação.

Adicionalmente, a nova legislação aumenta em 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade para mães (incluindo as adotivas) de crianças nessas condições, e em 20 dias o direito à licença-paternidade.

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