POLÍTICA

Congresso derruba 52 vetos de Lula e libera licenciamento ambiental autodeclaratório

Governo vê risco de fragilização das regras ambientais e teme judicialização

Publicado em 27/11/2025 às 21h40.
Por Redação

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

 

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (27) 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restabelecendo a possibilidade de licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de pequeno e médio porte. O trecho devolvido, que trata da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), permite que atividades de baixo ou médio potencial poluidor adotem um processo simplificado de autorização. As informações são da CNN.

A decisão contraria a posição do governo, que vê risco de fragilização das regras ambientais e teme judicialização. O Planalto havia vetado o dispositivo para impedir a flexibilização de empreendimentos considerados sensíveis, como barragens de rejeitos. O Ministério do Meio Ambiente reiterou que a derrubada dos vetos pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”.

“A eventual derrubada dos vetos pode trazer efeitos imediatos e de difícil reversão, especialmente em um momento em que a sociedade sente os efeitos dos desastres de Mariana e Brumadinho e de catástrofes climáticas como as recentemente vividas no Paraná e no Rio Grande do Sul”, defendeu a pasta.

As votações ocorreram sem consenso entre Executivo e Legislativo. Parte dos vetos foi apreciada em bloco, enquanto outros 28 itens foram analisados individualmente após destaques apresentados por partidos da base governista. A maioria dos parlamentares, especialmente da bancada do agronegócio e setores produtivos, apoiou a derrubada.

Embora o governo tenha tentado adiar trechos relacionados à Licença Ambiental Especial (LAE), os parlamentares avançaram no exame dos demais pontos. A LAC, agora restabelecida, consolida um modelo autodeclaratório conduzido conforme parâmetros definidos por órgãos como Ibama e secretarias estaduais.

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